Informações legais
Termos de uso
Estes termos descrevem as condições de utilização do site da Dra. Daniele Moia e dos canais de contato apresentados nele. Leia também a Política de Privacidade.
⟦PREENCHER antes da publicação: data da última atualização, identificação completa do responsável pelo site, CPF ou CNPJ conforme aplicável, endereço profissional, registro profissional e canais oficiais de atendimento.⟧
1. Finalidade do site
O site tem finalidade institucional e informativa, permitindo conhecer o atendimento e iniciar contato para solicitar informações ou agendamento. Seu conteúdo não substitui consulta, avaliação clínica, diagnóstico, prescrição ou acompanhamento individualizado.
Informações sobre tratamentos são gerais. Indicações, contraindicações, riscos, alternativas, duração e resultados dependem de avaliação profissional. Nenhum conteúdo deste site constitui promessa ou garantia de resultado.
2. Uso adequado e responsabilidades do usuário
Ao utilizar o site e os canais de atendimento, o usuário deve:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas, especialmente nome e meios de contato.
- Não se passar por outra pessoa nem utilizar dados de terceiros sem autorização ou fundamento legítimo.
- Manter comunicação respeitosa com a equipe e não enviar conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo ou fraudulento.
- Não tentar acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades, distribuir códigos maliciosos ou comprometer o funcionamento do site.
- Proteger seu dispositivo e suas contas, especialmente quando compartilhar informações relacionadas à saúde.
No atendimento clínico, cabe ao paciente informar, conforme solicitado, condições de saúde relevantes, alergias, medicamentos em uso e outras informações necessárias à segurança assistencial. Dúvidas ou dificuldades para seguir orientações devem ser comunicadas à equipe. Essas responsabilidades não afastam os deveres legais, técnicos e éticos dos profissionais.
3. Solicitação e confirmação de agendamento
O envio de formulário ou mensagem representa uma solicitação de contato e não confirma automaticamente uma consulta. O agendamento depende de disponibilidade e de confirmação expressa pela equipe.
Data, horário, local, modalidade de atendimento e eventuais condições financeiras devem ser confirmados pelos canais oficiais. Não presuma que uma mensagem foi recebida ou que um horário foi reservado sem confirmação.
Valores, formas de pagamento e condições dos serviços serão informados antes da contratação. A navegação no site ou a solicitação de informações, isoladamente, não gera contratação nem obrigação de pagamento.
O atendimento de menores de idade ou de pessoas representadas legalmente observará as exigências legais de acompanhamento, autorização e representação, conforme o caso.
4. Cancelamentos, remarcações e atrasos
Se não puder comparecer, avise a equipe pelo canal utilizado para a confirmação, com a maior antecedência possível. Remarcações estão sujeitas à disponibilidade.
Em caso de atraso, entre em contato. A possibilidade de atendimento dependerá do tempo disponível e das condições necessárias para uma assistência segura, podendo ser necessária uma remarcação.
Eventuais regras específicas sobre antecedência mínima, sinal, cancelamento, reembolso ou não comparecimento devem ser informadas claramente antes da contratação e observar a legislação aplicável. Este documento não estabelece multa automática, perda de valores ou renúncia a direitos.
Se a equipe precisar alterar um horário confirmado, deverá comunicar o paciente e apresentar as alternativas cabíveis, preservados os direitos legais.
⟦CONFIRMAR antes da publicação: política real de cancelamento e remarcação, canais disponíveis e eventuais condições financeiras. Não aplicar cobranças não informadas previamente ou incompatíveis com a legislação de consumo.⟧
5. Uso do WhatsApp e de outros canais externos
Links de WhatsApp direcionam para um serviço operado por terceiro, sujeito aos próprios termos e à própria política de privacidade. A abertura do serviço e o envio de mensagens podem envolver o tratamento de dados pela plataforma.
- O canal destina-se principalmente a informações administrativas e agendamento. Não há garantia de resposta imediata.
- Confirme o destinatário antes de enviar informações e utilize somente os contatos oficiais divulgados.
- Não envie exames, fotografias clínicas, documentos ou relatos detalhados de saúde sem orientação da equipe e definição de um canal adequado.
- Uma conversa administrativa não substitui avaliação profissional nem configura, por si só, consulta ou prescrição.
- Desconfie de pedidos incomuns de pagamento, senhas ou códigos. Confirme solicitações suspeitas por outro canal oficial disponível.
A escolha de entrar em contato pelo WhatsApp não constitui consentimento genérico para publicidade, compartilhamento indiscriminado ou qualquer tratamento de dados. Cada finalidade deve contar com fundamento legal próprio. Quando exigido, o consentimento será solicitado de forma específica.
⟦PREENCHER antes da publicação: horários reais de resposta e canal alternativo de contato para quem não desejar utilizar o WhatsApp.⟧
6. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais está sujeito à LGPD e é descrito na Política de Privacidade, incluindo finalidades, bases legais, compartilhamento, retenção, segurança e direitos do titular.
Dados referentes à saúde são dados pessoais sensíveis e exigem cuidados específicos. O formulário de contato não deve ser utilizado como prontuário ou canal de envio indiscriminado de informações clínicas.
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e os demais direitos previstos na LGPD pelo canal indicado na Política de Privacidade. Pedidos de eliminação observarão as hipóteses legais de conservação, incluindo obrigações aplicáveis a documentos assistenciais.
A utilização do site ou a leitura destes termos não representa consentimento automático para cookies não essenciais, mensagens promocionais ou tratamento de dados sensíveis.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
Textos, identidade visual, imagens e demais elementos do site são protegidos pela legislação aplicável, conforme a titularidade e as licenças de cada conteúdo. O acesso não transfere direitos de exploração comercial.
Não é permitido reproduzir ou modificar conteúdos de forma a sugerir endosso profissional inexistente, criar publicidade enganosa ou violar direitos de terceiros. Permanecem preservados os usos autorizados por lei.
8. Links, disponibilidade e responsabilidades
O site pode conter links ou integrações com serviços externos, como mapas e plataformas de mensagens. Esses serviços possuem condições próprias, e sua disponibilidade pode variar.
Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou fatores externos. Caso uma informação esteja incorreta ou um recurso não funcione, entre em contato pelos canais oficiais disponíveis.
Serão adotadas providências razoáveis para corrigir problemas identificados. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação, incluindo as decorrentes da prestação de serviços, da proteção de dados e das relações de consumo.
9. Condições do atendimento clínico
A contratação de serviços e a realização de procedimentos dependem das condições específicas apresentadas ao paciente, da avaliação profissional e, quando cabível, de consentimento livre e esclarecido.
Estes termos não substituem contrato de prestação de serviços, plano de tratamento, orçamento, documentos assistenciais ou esclarecimentos sobre riscos e alternativas. O paciente pode solicitar explicações antes de decidir sobre o atendimento.
10. Atualizações destes termos
Os termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.
Alterações não modificam retroativamente condições de serviços já contratados sem fundamento legal ou ajuste válido. Quando necessário, mudanças relevantes serão comunicadas e dependerão de manifestação específica do usuário.
11. Legislação e solução de dúvidas
Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor quando cabível e as normas profissionais pertinentes.
Dúvidas ou reclamações podem ser encaminhadas pelos canais oficiais. O contato prévio não impede o acesso aos órgãos de defesa do consumidor, à ANPD ou ao Poder Judiciário. A competência judicial seguirá a legislação aplicável, preservado o foro do domicílio do consumidor quando assegurado por lei.