Privacidade e transparência

Política de Privacidade

Esta política descreve o tratamento de dados pessoais relacionado ao site da Dra. Daniele Moia — DFM Odontologia, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

⟦CONFIRMAR: data de vigência e aprovação desta política pela responsável antes da publicação.⟧

Versão de preview. A identificação jurídica, o fornecedor de hospedagem e os procedimentos internos de retenção ainda precisam ser confirmados. Esta política não deve ser apresentada como versão final aprovada enquanto essas pendências permanecerem.

1. Quem é responsável pelos dados

Responsável pelo atendimento divulgado: Dra. Daniele Moia, na DFM Odontologia, Av. Goiás, 1800 — Sala 214, Centro, São Caetano do Sul-SP.

⟦PREENCHER: nome jurídico completo do controlador, razão social e CNPJ; ou identificação da profissional autônoma, conforme a realidade do atendimento. Confirmar responsável técnico e registro aplicável à clínica.⟧

Canal disponível para solicitações sobre privacidade: WhatsApp (11) 91047-3361. Inicie a mensagem com “Privacidade”. Não envie documentos pessoais sem orientação.

⟦CONFIRMAR: e-mail de privacidade, responsável pelo recebimento das solicitações e identificação de encarregado, quando aplicável.⟧

2. Quais dados podem ser tratados

Agendamento: nome informado, assunto de interesse e mensagem opcional, quando você escolhe encaminhá-los pelo WhatsApp.
Contato pelo WhatsApp: telefone, nome e informações de perfil disponibilizadas pela plataforma, além das mensagens que você efetivamente enviar.
Navegação: endereço IP, data e hora, endereço solicitado, dados do navegador e registros técnicos que podem ser processados pela infraestrutura de hospedagem e pelos serviços externos.

O formulário não solicita CPF, endereço residencial, exames ou histórico clínico. Evite incluir dados sensíveis no campo de mensagem. Caso informações de saúde sejam necessárias, a equipe deverá orientar um canal e procedimento adequados.

3. Como funciona o formulário

O código entregue processa o formulário somente no navegador, sem endpoint de recebimento, banco de dados, analytics próprio ou armazenamento em localStorage e sessionStorage.

Ao clicar no botão, o site monta um link para o WhatsApp com o texto preenchido. Esse texto passa a integrar a URL aberta e pode ser processado pelo WhatsApp e permanecer no histórico do navegador. A clínica recebe a mensagem quando você confirma o envio no aplicativo ou na interface do WhatsApp.

Não enviar a mensagem é uma opção. O simples preenchimento dos campos não envia o conteúdo para um servidor próprio da clínica.

4. Finalidades e bases legais

Responder ao contato e organizar uma avaliação solicitada: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular, quando aplicável (art. 7º, V, LGPD).
Segurança e funcionamento técnico: interesse legítimo, quando cabível e após avaliação de necessidade, proporcionalidade e direitos do titular (art. 7º, IX), ou cumprimento de obrigação legal quando existente.
Obrigações legais e exercício de direitos: art. 7º, II e VI, conforme a situação.
Dados de saúde no contexto assistencial: tratamento sujeito às hipóteses específicas do art. 11 da LGPD, como tutela da saúde por profissionais ou serviços de saúde, e às normas de sigilo profissional.
Comunicações promocionais: não são ativadas por este site. Qualquer uso futuro deve ter finalidade, base legal e mecanismo de oposição ou revogação apropriados.

O uso do site não representa consentimento genérico para todas as finalidades. Quando o consentimento for a base necessária, deverá ser específico, informado e passível de revogação.

5. Serviços externos, cookies e compartilhamento

Hospedagem: a infraestrutura pode tratar registros técnicos para entregar e proteger o site. ⟦CONFIRMAR: provedor de hospedagem, localização do processamento, política e prazos dos logs.⟧

Google Maps: o mapa é incorporado diretamente e carregado de forma lazy ao se aproximar da seção de localização. Ao carregar, o Google recebe dados técnicos, como IP e informações do navegador, e pode utilizar cookies ou identificadores conforme seu serviço e suas configurações. Não é necessário clicar no mapa para que a conexão ocorra.

Google Fonts: na página inicial, arquivos de fonte são solicitados aos servidores do Google. A requisição transmite dados técnicos da conexão. Uma versão com fontes auto-hospedadas pode eliminar essa dependência.

WhatsApp/Meta: ao abrir o link de contato, o tratamento também segue os termos e a política do WhatsApp. Instagram e Google: os links de redes sociais e avaliações levam a serviços externos, com políticas próprias.

O código próprio do site não instala cookies de publicidade ou ferramentas de análise de audiência. Isso não significa que serviços externos e a infraestrutura não tratem identificadores.

⟦CONFIRMAR antes da publicação: inventário real de cookies e requisições, base legal dos serviços externos e eventual necessidade de gestão de consentimento. Se for necessário consentimento prévio, o mapa deverá ser substituído por uma implementação compatível antes de ativar o site público.⟧

6. Transferências internacionais

Fornecedores como Google, Meta e o provedor de hospedagem podem processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional pela controladora, devem ser avaliados os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, além das condições contratuais aplicáveis.

⟦CONFIRMAR: fornecedores efetivamente contratados e mecanismos aplicáveis de transferência internacional.⟧

7. Por quanto tempo os dados são mantidos

O formulário não mantém um banco de dados próprio. Mensagens recebidas, registros administrativos, logs e eventuais documentos assistenciais seguem finalidades e prazos distintos. Informações devem ser eliminadas ou anonimizadas quando desnecessárias, ressalvadas obrigações legais, regulatórias e hipóteses de conservação permitidas.

⟦PREENCHER: tabela de retenção de contatos de agendamento, conversas, backups, logs e documentos assistenciais, com responsáveis e procedimento de descarte. Não há prazo numérico presumido nesta política.⟧

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), você pode solicitar, conforme aplicável ao tratamento realizado:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.

Acesso aos dados tratados.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observadas a regulamentação aplicável e a proteção dos segredos comercial e industrial.

Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no artigo 16 da LGPD.

Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa.

Revogação do consentimento por procedimento gratuito e facilitado, sem invalidar os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma hipótese de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.

Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, caso existam, e informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados, respeitados os segredos comercial e industrial.

Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando cabível, os organismos de defesa do consumidor.

Esses direitos não significam que todos os registros possam ser apagados imediatamente. Documentos assistenciais e outros dados podem precisar ser conservados para cumprir obrigações legais ou regulatórias e para o exercício regular de direitos. Se não for possível atender integralmente a uma solicitação, os motivos serão informados, observados os limites legais.

9. Canal de privacidade e encarregado

O canal de privacidade recebe solicitações relacionadas a dados pessoais e encaminha as demandas ao responsável pelo tratamento e, quando aplicável, ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

⟦PREENCHER antes da publicação: identificação completa da controladora, nome e identificação do encarregado, quando exigível, e canal de contato efetivamente disponível. Contato genérico para substituição: privacidade@SEU-DOMINIO.com.br. Este endereço é um placeholder e não deve ser divulgado como canal operacional.⟧

Se houver dispensa de indicação de encarregado nos termos da regulamentação aplicável, deverá ser mantido um canal de comunicação com o titular. A dispensa não afasta as demais obrigações de proteção de dados.

10. Como exercer seus direitos

Entre em contato pelo canal de privacidade indicado nesta política, utilizando, se desejar, o assunto “Solicitação LGPD”.
Informe seu nome, um meio de retorno e o direito que pretende exercer. Descreva apenas o necessário para localizar o atendimento ou os dados relacionados.
Não envie prontuários, exames, documentos completos ou informações sensíveis na solicitação inicial, salvo orientação específica por canal adequado.
Quando necessário, poderão ser solicitadas informações proporcionais para confirmar sua identidade ou os poderes de representação, evitando acesso indevido aos dados.

As solicitações são gratuitas. Os pedidos de confirmação e acesso serão atendidos em formato simplificado imediatamente, quando possível, ou mediante declaração clara e completa em até 15 dias contados do requerimento, nos termos do artigo 19 da LGPD. Os demais pedidos observarão os prazos legais e regulamentares aplicáveis.

Se houver impedimento ao atendimento, serão apresentadas as razões de fato ou de direito. Quando não houver tratamento dos dados e for possível identificar o agente responsável, essa informação será fornecida.

Solicitações relativas a crianças ou adolescentes deverão observar sua proteção e seu melhor interesse, com verificação da representação legal quando necessária. Pedidos apresentados por procurador poderão exigir comprovação dos poderes de representação.

Você também pode consultar os canais oficiais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para orientações e peticionamento, conforme os procedimentos vigentes.

11. Segurança e incidentes

O tratamento de dados deve adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, proteção de credenciais e cuidados no compartilhamento de informações. Nenhum ambiente digital é totalmente imune a incidentes.

Quando um incidente de segurança puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a controladora deverá avaliar e realizar as comunicações à ANPD e aos titulares nos prazos e condições previstos na regulamentação vigente, além de adotar medidas de contenção e mitigação.

⟦CONFIRMAR antes da publicação: medidas efetivamente implementadas, responsáveis pelo atendimento de incidentes e procedimento de resposta. Não presumir certificações ou controles não verificados.⟧

12. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações no site, nas atividades de tratamento ou na legislação. A versão vigente ficará disponível nesta página, com a data da última atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada ao seu impacto. Quando uma nova finalidade exigir consentimento, ele deverá ser solicitado antes do respectivo tratamento; a simples atualização deste texto não substitui essa manifestação.

⟦PREENCHER antes da publicação: data da última atualização. Revisar e resolver todos os campos de confirmação para que esta política corresponda ao funcionamento real do site e do atendimento.⟧

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